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SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PRODUÇÃO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRABALHADORES DA GBD E NATURGY VOTARÃO PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA ACORDO COLETIVO 2020

19/07/2020


Até o dia 24 de julho, você poderá se manifestar sobre as pautas de reivindicações a serem apresentadas às direções das empresas Gás Brasiliano Distribuidora e Naturgy. Basta responder a consulta no final da página.

A escolha pela assembleia digital ao invés da presencial se dá para evitar qualquer risco de contaminação pela covid-19. Também por conta da pandemia, optamos por uma pauta bastante enxuta com o objetivo de fechar a negociação o mais rápido possível.

A participação dos gasistas é fundamental para que o sindicato possa avançar na campanha salarial e buscar concluir o mais rápido possível as negociações com as empresas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA GBD

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA POR CONSULTA AOS TRABALHADORES PELO SITE SINDIGASISTA.ORG.BR

Pelo presente edital, o SINDICATO DOS TRABALHA DORES NA INDÚSTRIA DA PRODUÇÃO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE REDE DO GÁS NATURAL CANALIZADO, COMPRIMIDO (GNC) E DO BIOGÁS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDIGASISTA, Entidade Sindical inscrita no CNPJ 62.803.960/0001-47, com sede à Rua Maria Domitila, 254, Brás, São Paulo, SP, considerando o Decreto Estadual 64.881/2020 que determinou quarentena em todo o Estado de São Paulo, permitindo apenas a execução de atividades essenciais indispensáveis às necessidades inadiáveis da comunidade e proibindo aglomerações em função da pandeia de Covid19; considerando o item “VIII” da NOTA TÉCNICA CONJUNTA No 06/200 – PGT/CONALIS do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL (CONALIS), CONVOCA todos os trabalhadores da GÁS BRASILIANO DISTRIBUIDORA, lotados em todos os municípios que integram a sua base territorial, associados ou não, para que façam acesso ao site sindgasista.org.br, a partir do dia 20 de julho de 2020, a partir da 0h para que tomem ciência da “Pauta de Reivindicações” da Empresa supracitada e mediante endereço eletrônico indicado junto às mesmas, manifestem-se, se assim desejarem, até a data limite de 24 de julho de 2020, às 23h59 sobre a seguinte ordem: a) Aprovação ou rejeição como um todo da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada à GÁS BRASILIANO DISTRIBUIDORA, b) Autorização para a diretoria do Sindicato firmar Acordo Coletivo de Trabalho junto à concessionária; c) Autorização para a diretoria do Sindicato requerer protesto judicial, bem como inaugurar processo de dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho; d) Aprovação e/ ou Ratificação da Taxa Negocial. Em função da situ- ação de pandemia pela Covid19, excepcionalmente nesta Campanha Salarial será considerada aprovada a Pauta de Reivindicações e autorizados e/ou aprovados demais itens da “Ordem” que não obtiverem rejeição de, no mínimo, cinquenta por cento mais um do número de trabalhadores associados ou não ao Sindicato.

E para que o presente edital chegue ao conhecimento de todos os trabalhadores interessados, determino a sua publicação em jornal de grande circulação em todo o Estado de São Paulo.

São Paulo, 14 de julho de 2020.

DEISE APARECIDA CAPELOZZA – PRESIDENTA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA NATURGY

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA POR CONSULTA AOS TRABALHADORES PELO SITE SINDGASISTA.ORG.BR

Pelo presente edital, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DAPRODUÇÃO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE REDE DO GÁS NATURAL CANALIZADO, COMPRIMIDO (GNC) E DO BIOGÁS DO ESTADO DE SÃO PAULO–SINDIGASISTA, Entidade Sindical inscrita no CNPJ 62.803.960/0001-47, com sede à Rua Maria Domitila, 254, Brás, São Paulo, SP, considerando o Decreto Estadual 64.881/2020 que determinou quarentena em todo o Estado de São Paulo, permitindo apenas a execução de atividades essenciais indispensáveis às necessidades inadiáveis da comunidade e proibindo aglomerações em função da pandeia de Covid-19; considerando o item “VIII” da NOTA TÉCNICA CONJUNTA No 06/200 – PGT/CONALIS do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL (CONALIS), CONVOCA todos os trabalhadores da NATURGY, lotados em todos os municípios que integram a sua base territorial, associados ou não, para que façam acesso ao site sindgasista.org.br a partir do dia 20 de julho de 2020, a partir da 0h, para que tomem ciência da “Pauta de Reivindicações” da Empresa supracitada e mediante endereço eletrônico indicado junto às mesmas, manifestem-se, se assim desejarem, até a data limite de 24 de julho de 2020, às 23h59 sobre a seguinte ordem: a) Aprovação ou rejeição como um todo da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada à NATURGY, b) Autorização para a diretoria do Sindicato firmar Acordo Coletivo de Trabalho junto à concessionária; c) Autorização para a diretoria do Sindicato requerer protesto judicial, bem como inaugurar processo de dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho; d) Aprovação e/ou Ratificação da Taxa Negocial. Em função da situação de pandemia pela Covid-19, excepcionalmente nesta Campanha Salarial será considerada aprovada a Pauta de Reivindicações e autorizados e/ou aprovados demais itens da “Ordem” que não obtiverem rejeição de, no mínimo, cinquenta por cento mais um do número de trabalhadores associados ou não ao Sindicato. E para que o presente edital chegue ao conhecimento de todos os trabalhadores interessados, determino a sua publicação em jornal de grande circulação em todo o Estado de São Paulo.

São Paulo, 14 de julho de 2020.

DEISE APARECIDA CAPELOZZA – PRESIDENTA

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – CAMPANHA SALARIAL 2020 - NATURGY e GBD

 
CLÁUSULA 1ª - PRORROGAÇÃO, DATA BASE e VIGÊNCIA
 
O presente acordo terá vigência de 02 (dois) anos, a contar de 1º de setembro de 2020 até 31 de agosto de 2022, exceção feita: (I) ás cláusulas de natureza econômica, as quais terão vigência de 1 (um) ano, ou seja, até 31 de agosto de 2021; e (II) aquelas cláusulas ou parte delas que tenham prazo de vigência específico.
 
Parágrafo único: Quando da revisão das cláusulas de natureza econômica, em 31 de agosto de 2021, havendo interesse das partes, as demais cláusulas do presente acordo poderão ser novamente negociadas.
 
CLÁUSULA 2ª - REAJUSTE DOS SALÁRIOS e BENEFÍCIOS
 
A partir de 01/09/2020, a Empresa concederá reajuste pelo índice IPCA-IBGE do período, incidente sobre o salário base vigente em 31/08/2020, para os empregados ativos admitidos até 31/08/2020.

Parágrafo Primeiro: Serão corrigidos pelos mesmos índices IPCA-IBGE todos os benefícios e/ou cláusulas expressas monetariamente no Acordo Coletivo vigente a incidir a partir de 01/09/2020.
 
Parágrafo Segundo: Diretores, Gerentes Executivos e Gerentes não farão jus a este reajuste, nem tampouco a seus eventuais reflexos nas demais cláusulas deste instrumento.
 
CLÁUSULA 3ª - MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO
 
Independente das garantias constantes das cláusulas de gerenciamento de pessoal, manutenção de emprego, quadro mínimo, estabilidades específicas e demais congêneres no Acordo Coletivo de Trabalho e/ou Termos Aditivos, durante todo o período de pandemia e do estado de calamidade pública e até um ano, ou seja, 31 de agosto de 2021, a Empresa não poderá promover dispensa sem justa causa de seus trabalhadores e deverá manter inalterados os salários e benefícios pessoais e/ou constantes no Acordo Coletivo de Trabalho e/ou Termos Aditivos celebrados com o Sindicato.
 
CLÁUSULA 4ª - NEGOCIAÇÃO COLETIVA
 
A excepcional alteração das cláusulas previstas no Acordo Coletivo de Trabalho e/ou Termos Aditivos, bem como alteração de jornada de trabalho, salários e benefícios em função da pandemia e do estado de calamidade pública deverá ser negociada com o sindicato e, se aprovada, devidamente justificada, respeitando-se sempre o princípio da boa fé, da melhoria da condição social do trabalhador, da proteção da norma mais favorável, da condição mais benéfica e da primazia da realidade.
 
Qualquer alteração da legislação vigente que cause impacto em quaisquer das cláusulas previstas no Acordo Coletivo de Trabalho e/ou Termos Aditivos será objeto de negociação entre partes, respeitados sempre os princípios mencionados no parágrafo anterior.
 
CLÁUSULA 5ª - MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS DO ACORDO ANTERIOR
 
Todas as cláusulas constantes do Acordo Coletivo e/ou Termos Aditivos anteriores serão mantidas e prorrogadas nos termos do primeiro item acima, com as devidas correções pelos índices de reajustes acordados e atualizadas cronologicamente, de acordo com a necessidade de cada uma, visando sempre a manutenção dos direitos constantes das mesmas preservando-se as suas condições até a celebração de novo Acordo Coletivo.
 
Direção Sinergia Gasista/Sindgasista
20/julho/2020

 
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