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SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PRODUÇÃO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Cláusula no ACT Comgás de incentivo à dispensa dos aposentados começa a valer em janeiro. Confira as regras

05/11/2019
Em nosso último boletim mostramos que, após seis meses de reuniões, intensa mobilização das bases e resistência do Sindgasista, conseguimos chegar a um acordo com a Comgás que
resultou em ganhos para esse ano e encerrou a disputa judicial sobre o dissídio da campanha anterior.
 
Algumas cláusulas do acordo coletivo de trabalho 2019-2021 (ACT) não puderam ser detalhadas naquela edição e vamos tratar delas a partir deste número. Uma delas é o
incentivo à dispensa dos aposentados.
 
A Cláusula referente à conquista aponta o seguinte:
 
O empregado que se aposentar e permanecer laborando poderá optar pelo desligamento sem justo motivo com a COMGÁS. Ao ter sua aposentadoria deferida pelo INSS, o empregado terá o prazo de dois meses, improrrogáveis, para formalizar para a COMGÁS sua decisão de ser
dispensado sem justa causa.
A escolha deste benefício, com o preenchimento dos itens obrigatórios, permitirá ao empregado aposentado o recebimento das verbas rescisórias na modalidade de
dispensa sem justa causa.

 
O acordo passa a valer em janeiro e mesmo quem já está aposentado e segue trabalhando pode solicitar a demissão consensual, que lhe dará direito a benefícios exclusivos para quem
é dispensado sem justa causa, como o acesso a 40% de multa sobre o Fundo de Garantia.
 
A empresa também poderá fazer um acordo com o trabalhador, caso necessite que fique mais alguns meses, até que o empregado seja substituído. Mas tudo isso terá de ser dialogado.
 
Nos próximos boletins iremos tratar dos avanços que obtivemos na licença paternidade, no sistema alternativo de controla de jornada e no ponto por exceção.
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