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Tribunal internacional recebe denúncia contra Bolsonaro e pode avançar na jurisprudência

29/07/2020

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro foi alvo de mais uma denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crime contra humanidade e genocídio. Trabalhadores da Rede Sindical Brasileira UNISaúde alegam omissão do governo brasileiro no combate à pandemia de covid-19. Essa é a quinta representação contra o presidente brasileiro no TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos.

Especialistas em direito internacional apontam a dificuldade de tipificar o crime de genocídio. Para tanto, seria necessário identificar intencionalidade nas ações do acusado em conduzir o extermínio de um povo. Além disso, a jurisprudência do Tribunal revela que inquéritos como esse só foram abertos em contextos de crimes de guerra.

Ainda assim, para o cientista político e membro do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) Jorge Rubem Folena, as denúncias de genocídio apresentadas contra Bolsonaro são uma oportunidade para os operadores do direito internacional evoluírem nas suas interpretações. Segundo ele, não apenas ações, mas omissões também podem caracterizar a conduta genocida.

“O país tem mais de 2,4 milhões de pessoas infectadas, ultrapassou mais de 87 mil mortos, e o governo não tem nenhuma política pública para o controle da pandemia. É uma situação muito séria e a comunidade internacional tem que se posicionar a respeito”, afirmou Folena em entrevista ao 
Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (27).

Assista a entrevista clicando aqui: 

 

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