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SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PRODUÇÃO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reforma da Previdência novamente em pauta e agora piorada

14/11/2018
Como parte de um acordo com o golpista Michel Temer, Bolsonaro tem insistido para que o governo federal retome a votação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Ainda que haja resistência dos parlamentares para aprová-la imediatamente, essa reforma será uma das primeiras medidas do novo governo.

Para Paulo Guedes, seu superministro da Fazenda, o texto da reforma da Previdência ainda não é suficientemente ruim. Eles querem algo mais radical. É a retribuição que a equipe do novo governo vai dar aos trabalhadores que se iludiram e a escolheram nessa eleição.

Na verdade, Paulo Guedes não chegou a apresentar um projeto de suas pretensões, mas anunciou que o governo Bolsonaro vai aprovar o texto da reforma consolidado no Congresso Nacional para os trabalhadores que já estão no mercado com carteira assinada; e que pretende aprovar um novo sistema para quem ingressar depois.

O texto inicial do governo Temer para reforma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Ela instituía a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, 25 anos de tempo mínimo de contribuição e 49 anos de tempo de contribuição para se conseguir 100% do valor do benefício. Em 2017, com a mobilização das mulheres no 8 de Março e a Greve Geral de 28 de abril, o texto foi modificado passando as idades mínimas a ser de 65 anos para homem e 62 anos para mulher. A PEC 287/16 só não foi votada por causa da intensa mobilização do movimento sindical e porque o governo decretou intervenção federal no Rio de Janeiro e a legislação impede a votação nesse caso. Importante registrar que pelas exigências desse modelo, 90% dos brasileiros não conseguirão atingir o objetivo e se aposentarão por idade com benefício próximo ao salário mínimo.

Segundo a pesquisadora Júlia Lenzi Silva, doutoranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP), entrevistada por Lu Sudré do Brasil de Fato, o modelo a ser proposto por Paulo Guedes rompe totalmente com o estado de bem-estar social que a Constituição Federal de 1988 pretendeu instituir. Bolsonaro tentará um modelo semelhante ao instituído no Chile e, diga-se de passagem, não deu certo lá, fazendo inclusive com que, entre os países da América Latina, seja o que tem o maior número de suicídios de idosos, que preferem a morte por não conseguirem se manter com suas aposentadorias.

Por esse modelo, as contribuições são individuais e administradas por empresas privadas. Cada trabalhador tem a sua carteira, como se fosse uma pequena poupança ou um regime de capitalização. O problema é que o modelo retira a responsabilidade do Estado e, dessa forma, aniquila a prestação de benefícios para os idosos sem condições de autossubsistência.

Ainda, segundo a pesquisadora, no Chile para conseguir uma aposentadoria entre 80 e 90% do salário que recebe, o trabalhador tem de contribuir por 40 anos. Naquele país, 90% dos benefícios são de cerca de meio salário mínimo, que no Brasil seriam mais ou menos R$ 700,00.

Vale destacar que, na opinião da doutoranda Júlia Lenzi Silva, a resistência e a derrota desses projetos nefastos para o Brasil não ocorrerão pela via do Judiciário ou pela atuação dos parlamentares. Corroborando o que o Sindgasista e a CUT vêm pregando, ela enfatizou que somente uma fortíssima mobilização social será capaz de barrar esses projetos que acabam com a Previdência pública e com as aposentadorias.

CUT E CENTRAIS RETOMAM MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA DA PREVIDENCIA

Reunidas no último dia 1º, na sede do Dieese, as centrais sindicais CSB, CSP/Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central decidiram:
- Intensificar a luta contra a proposta da reforma da Previdência Social.
- Organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria.
- Realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional.
- Retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos.
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