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SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PRODUÇÃO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Audiência debate Violência contra mulher no trabalho

26/11/2015

O Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, celebrado neste dia 25 de novembro, foi tema de debate na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação do Senado Federal.

A audiência, presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), fez parte das ações dos 16 dias de ativismo.

A Secretária Nacional de Mulheres da CUT, Junéia Martins Batista, e representantes de outras entidades sindicais participaram da audiência. A dirigente destacou a importância da unidade das trabalhadoras no combate à violência contra as mulheres, que tem dados alarmantes. “A violência acontece em diferentes esferas, em casa, no local de trabalho, na rua, a violência não escolhe onde e quando acontece. O patriarcalismo está em todos os ambientes, o problema é social”.

A assessora de direção técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Arruda, mencionou que em várias situações vivenciadas pelas mulheres no mundo do trabalho implicam em violência indireta. “As mulheres tem maior taxa de desemprego, principalmente as mulheres negras, e a desigualdade salarial são grandes exemplos”.

Por fim uma outra situação de violência indireta é a pouca participação das mulheres nos cargos de chefia e não bastasse isso, entre os principais argumentos levantados pelos empregadores como empecilho para isso estão a menor capacidade das mulheres e responsabilidades familiares.

Dados recentes mostram que a mulher brasileira, mesmo com educação superior, tem 62% da remuneração dos homens. As responsabilidades familiares também são desiguais. O homem gasta em média 10 horas semanais com trabalhos domésticos, enquanto as mulheres gastam 21 horas.

Lilian observou que em muitos acordos e convenções coletivas há clausulas sobre assédio, coisa que não era comum até os anos 90. “Eles ainda reproduzem o que está na lei e é preciso avançar em relação ao tema” complementou.

Em relação à violência doméstica, ainda que timidamente, três em mais de duzentos acordos e convenções analisados pelo Dieese, a situação foi incluída. Um deles tratando da Lei Maria da Penha e os outros dois da licença não remunerada para trabalhadoras domésticas vítima de violência.

Ainda em sua exposição Junéia observou que a Lei Maria da Penha representa uma vitória dos movimentos de mulheres, mas precisa ser aperfeiçoada. No que se refere ao mercado de trabalho, é necessário que as entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras, empresarias e o governo tenham proposta, compromissos e política para combater o assédio moral e o assédio sexual.

“O assédio moral não tem Lei Federal que o defina enquanto crime. A luta das mulheres, e de todos os trabalhadores, é para que ele seja tipificado e que tenha uma lei sobre isso”, complementou Junéia.

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